Termos de Uso e Política de Privacidade

Definições

Nos presentes Termos e Condições, os seguintes termos têm o significado indicado:

• Bwe — a plataforma de classificados online disponível em bwemarket.com e serviços associados (WhatsApp, aplicação móvel), operada por Fabwind Lda;
• Utilizador — pessoa singular ou colectiva que cria uma conta e utiliza o serviço;
• Visitante — pessoa que acede ao website sem possuir conta ou iniciar sessão;
• Anúncio — proposta de venda, compra ou oferta de produto ou serviço publicada por um Utilizador na plataforma;
• Vendedor — Utilizador que publica um Anúncio e realiza transacções com o Comprador;
• Comprador — Utilizador que realiza transacções com o Vendedor através da plataforma;
• Transacção — qualquer contrato celebrado entre Utilizadores relativamente a um produto ou serviço anunciado;
• Serviços Premium — serviços pagos opcionais oferecidos pelo Bwe, incluindo destaques de anúncios e conta PRO;
• Conta — conjunto de dados associados a um Utilizador específico, incluindo informações sobre a sua actividade na plataforma.

1. Aceitação dos Termos

Ao acederes ou utilizares o Bwe Market, incluindo o website bwemarket.com e quaisquer serviços associados (WhatsApp, aplicação móvel), aceitas ficar vinculado a estes Termos de Uso e Política de Privacidade. Se não concordas com alguma disposição, não utilizes a plataforma.

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com, no mínimo, 15 dias de antecedência antes de entrarem em vigor, excepto em casos de obrigação legal que exijam aplicação imediata. O uso continuado da plataforma após o período de pré-aviso constitui aceitação dos novos termos.

2. Descrição do Serviço

O Bwe é uma plataforma de classificados online que permite a publicação e consulta de anúncios de produtos e serviços em Angola, Moçambique e Cabo Verde. O Bwe actua exclusivamente como intermediário tecnológico — não é parte de nenhuma transacção entre utilizadores e não presta serviços de corretagem, leilão ou comércio electrónico.

Para enriquecer a oferta da plataforma, o Bwe pode agregar anúncios publicados em fontes públicas de classificados. Estes anúncios são apresentados com informação publicamente disponível e os respectivos vendedores podem solicitar a remoção a qualquer momento contactando-nos.

3. Elegibilidade e Conta

Para utilizar o Bwe deves ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal no teu país de residência. Ao criares conta, declaras que tens capacidade legal para celebrar este acordo.

A conta é criada com um número de telefone válido. És o único responsável por manter a confidencialidade das tuas credenciais e por todas as actividades realizadas na tua conta.

4. Regras de Publicação

Ao publicares um anúncio, garantes que:

• Tens o direito legal de vender ou oferecer o produto/serviço anunciado;
• As informações do anúncio são verdadeiras, exactas e não enganosas;
• As fotografias são do produto real e não violam direitos de terceiros;
• O produto/serviço é legal no país de publicação.

É estritamente proibido publicar:

• Produtos falsificados, roubados ou de origem ilícita;
• Armas, explosivos, drogas ou substâncias controladas;
• Conteúdo sexual, pornográfico ou de exploração de menores;
• Serviços sexuais ou de acompanhamento;
• Esquemas fraudulentos, piramidais ou de enriquecimento rápido;
• Dados pessoais de terceiros sem consentimento;
• Conteúdo que incite ao ódio, violência ou discriminação;
• Spam, publicidade enganosa ou anúncios duplicados em massa.

O Bwe reserva-se o direito de remover qualquer anúncio e suspender ou encerrar contas que violem estas regras, sem aviso prévio e sem obrigação de reembolso.

5. Isenção de Responsabilidade

O Bwe não garante:

• A veracidade, exactidão ou legalidade dos anúncios publicados;
• A qualidade, segurança ou legalidade dos produtos/serviços anunciados;
• A capacidade dos utilizadores para concluir transacções;
• A disponibilidade ininterrupta ou isenta de erros da plataforma.

Toda e qualquer transacção é realizada directamente entre comprador e vendedor, por sua conta e risco. O Bwe não é responsável por perdas, danos, disputas ou prejuízos resultantes de transacções entre utilizadores.

Recomendamos que: (a) verifiques pessoalmente o produto antes de pagar; (b) te encontres em locais públicos e seguros; (c) nunca envies pagamentos adiantados a desconhecidos.

6. Pagamentos e Serviços Premium

O Bwe oferece serviços premium opcionais (destaques de anúncios, conta PRO) mediante pagamento. Estes pagamentos são processados por fornecedores terceiros, incluindo M-Pesa, Multicaixa Express, Stripe e outros, e estão sujeitos aos termos desses fornecedores.

Pagamentos por serviços premium não são reembolsáveis, excepto quando exigido por lei aplicável. O Bwe não armazena dados de cartão de crédito ou débito — estes são processados directamente pelos fornecedores de pagamento certificados (PCI-DSS).

7. Propriedade Intelectual

O conteúdo da plataforma (design, logótipos, textos, código) é propriedade do Bwe ou dos seus licenciantes. Ao publicares conteúdo no Bwe, concedes-nos uma licença não-exclusiva, gratuita e mundial para usar, exibir, reproduzir e distribuir esse conteúdo no âmbito da prestação do serviço.

Não é permitido copiar, extrair sistematicamente ou reutilizar o conteúdo da plataforma sem autorização escrita.

8. Política de Privacidade e Protecção de Dados

8.1 Dados que recolhemos

• Dados de conta: número de telefone, nome de exibição, país, cidade;
• Dados de anúncios: título, descrição, preço, fotografias, localização;
• Dados de utilização: páginas visitadas, pesquisas realizadas, endereço IP, tipo de dispositivo;
• Comunicações: mensagens trocadas através do nosso bot de WhatsApp.

8.2 Como usamos os teus dados

• Prestar e melhorar o serviço (exibir anúncios, facilitar contacto entre utilizadores);
• Verificação de conta e prevenção de fraude;
• Comunicações de serviço (notificações de anúncios, alertas de segurança);
• Análise agregada e anonimizada para melhoria da plataforma.

8.3 Visibilidade dos dados

O teu número de telefone é visível para outros utilizadores registados que consultem os teus anúncios — isto é essencial para o funcionamento da plataforma de classificados. O teu nome de exibição e anúncios são públicos.

8.4 Partilha com terceiros

Não vendemos os teus dados pessoais. Podemos partilhar dados com:

• Fornecedores de serviços (alojamento, processamento de pagamentos) — apenas na medida necessária para prestar o serviço;
• Autoridades competentes — quando exigido por lei ou ordem judicial.

8.5 Retenção de dados

Conservamos os teus dados enquanto a tua conta estiver activa. Após eliminação da conta, os dados pessoais são removidos num prazo de 30 dias, excepto quando a retenção for exigida por lei.

8.6 Os teus direitos

Podes a qualquer momento:

• Aceder e corrigir os teus dados pessoais através da tua conta;
• Solicitar a eliminação da tua conta e dados contactando-nos;
• Solicitar a remoção de anúncios que contenham os teus dados pessoais;
• Retirar o consentimento para comunicações promocionais.

9. Comunicações por WhatsApp

Ao registares-te ou interagires com o Bwe, consentes receber comunicações via WhatsApp, incluindo:

• Mensagens de verificação e segurança da conta;
• Notificações sobre os teus anúncios (estado, interesse de compradores);
• Alertas de pesquisa e recomendações relevantes;
• Comunicações promocionais e novidades da plataforma.

Podes cancelar as mensagens promocionais a qualquer momento respondendo PARAR ou STOP. Mensagens de verificação e segurança não podem ser desactivadas enquanto a conta estiver activa.

10. Conteúdo de Fontes Externas

Para melhorar a experiência dos utilizadores, o Bwe pode exibir anúncios agregados de classificados publicamente acessíveis na internet. Este conteúdo é apresentado de boa-fé e com base em informação pública.

Se és o autor de um anúncio agregado e pretendes a sua remoção, contacta-nos em [email protected] e procederemos à remoção no prazo de 48 horas.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Bwe, os seus administradores, funcionários e parceiros não serão responsáveis por quaisquer danos directos, indirectos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes de:

• Uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
• Transacções entre utilizadores;
• Acesso não autorizado a dados;
• Conteúdo publicado por terceiros;
• Interrupção ou indisponibilidade do serviço.

12. Indemnização

Concordas em indemnizar e isentar o Bwe de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários legais) decorrentes de: (a) violação destes termos; (b) conteúdo que publiques; (c) transacções com outros utilizadores; (d) violação de direitos de terceiros.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pela legislação da República Portuguesa. Qualquer litígio será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal, sem prejuízo de normas imperativas de protecção do consumidor do país de residência do utilizador.

14. Cessação

Podemos suspender ou encerrar a tua conta a qualquer momento, com ou sem motivo, sem aviso prévio. Podes encerrar a tua conta contactando-nos. Após cessação, as secções 5, 7, 11 e 12 continuam em vigor.

15. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor. A nossa falta de exercício de um direito não constitui renúncia ao mesmo. Estes termos constituem o acordo integral entre ti e o Bwe.

16. Contacto

Para questões sobre estes termos, privacidade ou remoção de conteúdo:

Email: [email protected]
WhatsApp: Enviar mensagem